Sexta 17 de junho de 2011 • 07h55min
O deputado Júlio César (DEM) protocolou nesta quinta-feira (6), na Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal, requerimento solicitando urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994, que convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Gurguéia. O pedido conta com as assinaturas de líderes de partidos do governo e da oposição e representam 377 apoiadores.
“São mais de 200, além do que prevê o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, explica o parlamentar, ao revelar o apoio de mais de 73% da composição de 513 parlamentares da Casa, em prol da urgência para a tramitação da matéria.
Segundo Júlio César, o PDL já está pronto para ser incluso na pauta de votação do plenário da Casa deste o ano de 2006. Com o pedido de urgência ficam dispensadas as exigências, interstícios e formalidades regimentais para que a proposição seja apreciada de forma imediata. Com a aprovação da matéria, a população do Piauí poderá, finalmente, decidir se quer ou não a criação do estado do Gurguéia, território desmembrado do sul do estado do Piauí.
Nos termos da Constituição Federal, os estados podem incorporar-se, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formar novos estados ou territórios federais mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
O prazo para a realização do plebiscito após ser promulgado o Projeto de Decreto Legislativo pelo presidente do Senado Federal, responsável pelo ato, é de seis meses após a publicação do Decreto Legislativo no Diário Oficial da União.